Projeto INOVAMOS impulsiona inovação na administração pública com modelo de compra replicável em diferentes esferas

Nos últimos tempos, com a transformação digital, a iniciativa privada vem se beneficiando cada vez mais do uso da tecnologia nos mais variados segmentos. Da mesma forma, a inovação na administração pública tem um potencial enorme para trazer grandes benefícios sociais e econômicos. No entanto, no âmbito estatal, essa evolução, infelizmente, caminha a passos lentos.

O atraso do setor público deve-se, em grande parte, a uma série de entraves às contratações de soluções desse tipo em diferentes esferas do governo. Infelizmente, assim, deixa-se de ganhar com o aumento da produtividade e da qualidade dos gastos, a otimização de processos e a melhoria dos serviços. Consequentemente, todos nós, cidadãos, acabamos perdendo.

Transpor essas barreiras e impulsionar a compra de inovação na administração pública foi o principal objetivo do projeto INOVAMOS. A iniciativa, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com o Instituto Tellus, resultou na construção de um modelo de apoio replicável, que poderá servir de base para diferentes esferas federativas do Brasil e de outros países da América Latina.

INOVAMOS: apoio à compra pública de inovação e mudança de paradigma em relação a órgãos de controle

O INOVAMOS surge de “uma compreensão por parte do TCU de que os gestores públicos têm medo de inovar e por isso serem responsabilizados pelos órgãos de controle”, explica Gabriela Rosa, líder do projeto pelo Tellus.

A contratação de inovação pelo poder público pode, portanto, ser bastante complexa e desafiadora. Diante desse cenário, os órgãos de controle vêm investindo na aproximação com gestores públicos para apoiá-los na realização de compras públicas de inovação pautadas na legalidade e em boas práticas.

A partir dessa premissa, o INOVAMOS teve início em junho de 2020. Em função das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, reuniões, entrevistas, oficinas e webinários foram 100% virtuais. Contudo, a condição não foi um obstáculo, muito pelo contrário. O formato permitiu a participação de cerca de 80 pessoas, entre gestores, auditores, acadêmicos e especialistas de diferentes regiões do Brasil. 

O desenvolvimento do projeto deu-se em quatro etapas: diagnóstico, exploração, cocriação e implementação. Com a proposta de potencializar a contratação de inovação na administração pública, indicando possibilidades de atuação conjunta entre os diferentes atores ao longo do processo, o Instituto Tellus debruçou-se sobre a criação de um modelo para Entidades de Fiscalização Superiores (EFS) e Tribunais de Contas (TCs) apoiarem esse tipo de compra.  

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Quais os principais desafios para a compra de inovação na administração pública?

As primeiras fases do INOVAMOS buscaram identificar os maiores desafios de inovar no setor público. Por meio de uma pesquisa com gestores, especialistas, servidores, representantes do terceiro setor e do mercado de tecnologia, foram identificados os principais gargalos nesse sentido:

• Cultura institucional que não favorece a mudança e a inovação;
• Ausência de competências técnicas, conhecimento e familiaridade com o novo Marco Legal de Inovação;
• Ausência de visão estratégica sobre a área de compras;
• Falta de consenso sobre como fazer;
• Medo do controle que mata a iniciativa na sua raiz;
• Falta de recursos: tempo e dinheiro.

“Partimos, portanto, de um diagnóstico das principais dores dos atores envolvidos no processo de compra de inovação na administração pública para, então, desenhar cenários favoráveis a esse percurso”, explicou Gabriela. 

Como contribuir para aumentar a aquisição de inovação pela administração pública?

Após realizar oficinas de exploração para debater sobre os instrumentos jurídicos pouco utilizados na compra pública de inovação, a equipe responsável pelo INOVAMOS partiu para a cocriação. Nessa etapa, o escopo foi endereçar as dificuldades identificadas e levantar propostas de soluções.

Em encontros com a participação dos diversos atores e também de consultores Tellus, buscou-se respostas com base em três desafios:

1. Como incentivar a compra de inovação na administração pública, aumentando a interface entre gestores e órgãos de controle e mitigando riscos de responsabilização;
2. Como apoiar gestores na contratação, superando as lacunas de competências técnicas;
3. Como documentar aprendizados e articular ações de apoio, difundindo boas práticas.

A partir da sistematização das ideias resultantes dessas oficinas, foi desenhado um modelo inicial de apoio, que, posteriormente, foi apreciado e refinado pelos parceiros BID e TCU. 

Por fim, a última etapa do projeto dedicou-se à prototipagem de seis soluções propostas e a um piloto em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para apoio na contratação de uma solução inovadora.

Modelo desenhado pelo INOVAMOS pode ser implementado em diferentes esferas públicas em toda América Latina

Ambas as experiências trouxeram aprendizados e ajudaram a validar e lapidar a versão final do Modelo de Apoio à Compra Pública de Inovação pela administração idealizado pelo INOVAMOS. Trata-se de um esquema representativo de uma jornada de compra pública de inovação percorrida por um gestor, com o elenco dos principais desafios de cada etapa e as possibilidades de suporte e trabalho coordenado entre os atores ao longo do processo. 

O percurso, que tem início com a análise do problema e vai até a execução do contrato, diferencia as compras públicas de inovação das contratações tradicionais. Além disso, o modelo também apresenta um cardápio com 29 soluções internas e externas à jornada, pertencentes a seis categorias: atuação em rede, controle em inovação, cultura de inovação, capacitação, comunicação e modelos sobre compras de inovação na administração pública.

Com isso, a metodologia possibilita que os órgãos tenham um maior entendimento sobre as dificuldades a serem enfrentadas, estabeleçam parcerias e desenvolvam estratégias para favorecer as compras colaborativas. A ideia é que ela seja um ponto de partida e ganhe vida sendo implementada em diferentes esferas do governo, permitindo que o processo de compra pública seja mais rápido, efetivo, seguro e com menor chance de erro. O que resulta também em uma melhora da qualidade do gasto público.

É importante destacar, ainda, que o modelo — que deve ser divulgado em breve — não é, de forma alguma, de uso exclusivo ou restrito do TCU e dos órgãos de controle. Após a sua divulgação, as soluções propostas pelo INOVAMOS poderão ser desenvolvidas por qualquer órgão ou instituição pública em outros âmbitos, de modo que a inovação na administração pública se torne cada vez mais presente, gerando alto impacto econômico e social não apenas no Brasil, mas também em toda a América Latina.

O Modelo de Apoio à Compra Pública de Inovação está disponível para download no site do BID.