Assim como “participação popular”, “diversidade e inclusão” são temas que vêm merecendo cada vez mais destaque nos últimos anos. Investir em formar equipes diversas e construir ambientes inclusivos é, hoje, considerado fundamental para as empresas que desejam crescer. Por outro lado, ainda não ouvimos falar tanto sobre promoção da equidade na gestão pública e sobre a necessidade de integrar cada vez mais vozes nas decisões políticas.
Todos os projetos do setor público deveriam ter envolvimento das comunidades e dos cidadãos impactados. Além disso, uma das premissas da participação popular é que todos e todas têm o direito de se envolver em decisões que, de alguma forma, afetarão as suas vidas. E aqui podemos perceber um ponto de contato com a questão da inclusão e da equidade.
Ouvir pessoas diversas leva a ideias mais inovadoras, decisões mais assertivas, serviços públicos melhores e mais acessíveis e democracias mais fortes. No entanto, muitos grupos ainda são sub-representados nos processos de participação devido a barreiras sistêmicas e desigualdades.
Então, como promover a equidade na gestão pública para incluir cada vez mais pessoas e grupos nas decisões importantes para os cidadãos e cidadãs? Neste artigo, traremos as estratégias sugeridas pelo estudo Beyond Inclusion: Equity in Public Engagement, um guia criado pelo Morris J. Wosk Center for Dialogue da universidade canadense Simon Fraser University.
O Morris J. Wosk Center for Dialogue é um centro que procura promover o diálogo e a participação dos cidadãos em iniciativas nos mais diferentes âmbitos — mudanças climáticas, democracia, paz, sustentabilidade urbana, saúde e outros.
O guia sobre o qual vamos tratar aqui é resultado de uma pesquisa que envolveu membros da comunidade, profissionais e representantes do setor público e da sociedade civil. De acordo com os pesquisadores, o estudo partiu da ideia de falar sobre inclusão, mas o foco foi adaptado ao longo do trabalho, pois os participantes enfatizaram a importância de falar também sobre equidade.
A equidade na gestão pública pressupõe a construção de relacionamentos recíprocos e o compartilhamento de poder por parte do governo com as comunidades a fim de criar processos de participação popular acessíveis e significativos.
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Para que isso seja possível, o guia propõe oito princípios que têm a finalidade de apoiar a inclusão de diversas vozes nos processos de participação popular dos mais diferentes setores.
As estratégias foram elaboradas para orientar a ação da gestão pública na implantação de projetos que tenham o envolvimento dos cidadãos, maximizando o significado de inclusão equitativa em decisões de governos, organizações e instituições. Vamos lá?
A participação cidadã autêntica não tem conclusões pré-definidas ou resultados esperados, pois, no processo ideal, os agentes públicos estão realmente interessados na opinião da população e reagem ao que ouvem em vez de chegar com ideias já pré-concebidas.
É essencial, ainda, determinar expectativas realistas, esclarecendo o objetivo e o grau de influência real que os participantes têm na decisão final do projeto. Além disso, é preciso ser transparente ao comunicar os resultados para conquistar, de fato, a confiança das pessoas.
Todo o projeto que pressupõe o envolvimento da comunidade precisa ser elaborado desde o início com a ideia de fundo de potencializar a equidade na gestão pública. Isso inclui, portanto, orçamentos, cronogramas, escopo, metodologia, divulgação, comunicação, avaliação e acompanhamento.
Ter esse mindset desde o começo permite que a equipe se antecipe e consiga resolver previamente potenciais barreiras à participação de todos e ajuda a evitar que algumas pessoas se sintam desencorajadas a se envolver.
Originalmente, esse princípio trata em específico sobre a relação do poder público com os povos indígenas, por conta do contexto canadense. Adaptando um pouco ao cenário brasileiro, entendemos que ele pode se estender também a outros grupos, como os quilombolas.
O tópico sugere que sejam reconhecidos os laços ancestrais desses povos com a terra e os seus direitos inerentes e que se trabalhe sempre com um espírito de reconciliação. Sendo assim, é necessário trabalhar com total consciência dos impactos dos eventos históricos — colonialismo, escravização — no passado e no presente desses grupos.
Além disso, deve-se respeitar e centralizar os seus saberes e visões de mundo para promover uma relação de confiança e colaboração.
Os membros de uma comunidade que compartilham um ou alguns aspectos da identidade ou experiência podem ter perspectivas muito diferentes sobre uma determinada questão e enfrentam barreiras de participação diferentes, conforme a sua individualidade.
Por essa razão, para assegurar a equidade nos projetos da gestão pública, é preciso considerar e reconhecer as diversidades internas e ouvir todos cidadãos pertencentes a diferentes grupos que serão afetados por determinada decisão.
A participação popular equitativa e inclusiva é baseada em relações de confiança, respeito, colaboração e reciprocidade com as comunidades. Assim, dedique tempo e recursos para a construção desse relacionamento e, de fato, compartilhe o poder para co-criar processos de envolvimento acessíveis e benefícios mútuos.
A gestão pública precisa adaptar o projeto e as suas estratégias para cada contexto no qual trabalha. Afinal, para promover a equidade, será necessário atender os tópicos específicos daquele cenário.
Isso pressupõe ajustar objetivos, localização, recursos, público-alvo e necessidades individuais dos participantes. E significa também distribuir recursos de forma equitativa para atender às necessidades das pessoas que costumam enfrentar barreiras maiores à participação e que não costumam ser ouvidas.
Depois de estabelecer um entendimento básico sobre práticas para promover a inclusão e a equidade na gestão pública e começar a aplicar estratégias desse tipo, os estudiosos sugerem que se busque desenvolver a capacidade de refletir e avaliar o trabalho feito nesse sentido continuamente para buscar aprimorar e melhorar sempre.
Os sistemas de discriminação, que incluem racismo, sexismo, capacitismo, ageísmo, homo e transfobia, limitam de forma muito nociva a participação popular nas democracias e impactam as interações nos processos de envolvimento entre a gestão pública e as comunidades.
Por isso, o último princípio para promoção da equidade nesses projetos é uma provocação nesse sentido: questione normas, estruturas e relações de poder e trabalhe para promover a diversidade e a inclusão também internamente, entre equipes e lideranças.
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Ao desenvolver projetos de diferentes tipos para o setor público, o Instituto Tellus utiliza uma metodologia autoral baseada no Design Thinking e no Design de Serviços. Uma das etapas do método é, justamente, a co-criação, que tem como objetivo concretizar a participação popular para construir “com”e não “para” a sociedade civil.
Isso permite envolver todos os atores afetados na concepção de ideias e na criação de soluções que podem, a partir desse trabalho conjunto, ser muito mais assertivas e, realmente, beneficiar ambas as partes.
Afinal, implantar princípios a fim de promover a inclusão e a equidade na gestão pública possibilita a elaboração de respostas muito mais criativas às necessidades emergentes nos mais diversos contextos, sendo, portanto, fundamental para o desenvolvimento social.
A facilitação de grupos poder ser uma ferramenta importante de inclusão na gestão pública. Confira o Tellus Podcast #10 com Marcos Barón, sócio e hacker organizacional da Target Teal e sócio e coach de cultura a autogestão da Eduk, sobre o tema:
Organização pioneira na aplicação do Design de Serviços Públicos no Brasil. O Tellus tem como propósito contribuir para uma gestão pública mais inovadora, criativa e tecnológica e que seja capaz de entregar melhores serviços aos cidadãos.
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