Saiba mais sobre Contratos de Impacto Social e Títulos de Impacto no Desenvolvimento

Investimentos de impacto é um conceito relativamente novo, mas ainda pouco difundido. São aqueles que buscam resultados socioambientais mensuráveis, e não apenas o retorno financeiro. Ou seja, trazem algum benefício social e/ou ambiental, além do retorno financeiro. Esses investimentos podem abranger atividades distintas, não somente as de cunho específico sobre questões socioambientais, mas também projetos de empresas, fundações, institutos e governos buscando conciliar resultados econômicos com a possibilidade de gerar impactos sociais positivos e quantificáveis, em áreas como saúde, educação e habitação.

Apesar de existirem métodos consolidados para medir o retorno financeiro desses tipos de investimentos, diferentes abordagens têm sido utilizadas para medir o real impacto socioambiental. Uma abordagem alternativa, que tem recebido crescente atenção, é baseada em indicadores de alta relevância ao projeto de impacto e com verificação de adicionalidade, ou seja, a análise não apenas do resultado do projeto em si, mas também do que teria acontecido à população impactada sem o investimento.

Além disso, já é possível desenvolver instrumentos de mercado que multipliquem essas iniciativas de sucesso comprovado. Um exemplo são as chamadas Social Impact Bond e as Development Impact Bonds, que captam recursos de investidores para o patrocínio de projetos com impacto social.

Social Impact Bond: Os Contratos de Impacto Social (CIS)

De acordo com Henrique Paduan, sócio fundador do Paduan Seta, assessoria jurídica focada em startups e pequenas empresas, “o primeiro CIS foi lançado em 2010 no Reino Unido. Desde então, a notícia é de que mais de 70 contratos desse tipo estão em execução pelo mundo.” Paduan explica, “a ideia do CIS é relativamente simples. Trata-se da congregação de capital privado com o objetivo de alcançar objetivos sociais. O retorno financeiro do parceiro privado somente ocorre se os resultados pré-determinados forem comprovadamente alcançados.” Ou seja, investidores privados financiam uma solução para o governo (seja ele estadual ou municipal) e um intermediário fica responsável pela implementação e acompanhamento do projeto e do seu desempenho. Caso os resultados de impacto sejam atingidos (os resultados são sempre avaliados por uma auditoria independente), o governo paga o intermediário e os investidores recebem o valor investido, mais uma taxa de retorno (rendimento).

Paduan ressalta que “uma das características do CIS é a busca da Administração (gestores públicos) por soluções inovadoras para os problemas sociais, que possam ser replicadas para outras ações estatais, ou seja, não se trata de um contrato de prestação de serviços tradicional.” Em resumo, se trata de uma forma do governo investir em inovação, mas sem assumir o risco. Em textos recentes, comentamos sobre a questão da experimentação por parte dos governos. No artigo “4 dicas para adotar o Design na criação de políticas públicas” falamos como a linguagem usada por inovadores e designers pode parecer algo empolgante, mas as pessoas não querem “experimentar” uma política pública ou serem colocadas em “laboratórios”. O CIS é uma forma do governo se proteger da volatilidade da pesquisa e desenvolvimento que, muitas vezes, a inovação pode trazer, mas sem abrir mão de pensar novas soluções para o setor público.

Desta forma, busca-se não apenas medir impacto, mas também estabelecer incentivos para que os gestores se envolvam diretamente nos projetos e efetivamente gerem transformações positivas na população.

Development Impact Bonds: Títulos de Impacto no Desenvolvimento (DIBs)

Os Títulos de Impacto no Desenvolvimento são um instrumento de investimento baseado no desempenho, destinado a financiar programas de desenvolvimento em países com poucos recursos, que são construídos a partir do modelo de títulos de impacto social (SIB). De acordo com a McKinsey & Company, os SIBs, de fato, trazem três benefícios importantes:

  • São ferramentas para ganhar escala em intervenções sociais, uma vez que os escassos recursos do setor público não são diretamente utilizados em um primeiro momento dos projetos;
  • Apoiam o objetivo do governo de transformação efetiva da sociedade, medindo desempenho e resultados dos projetos de impacto social;
  • Recompensam o investimento do setor privado naquilo que vier a funcionar na esfera pública.

Em termos práticos, as duas iniciativas são bem semelhantes. No entanto, no caso dos DIBs, não existe a necessidade do investidor atuar diretamente na solução. Fundos de impacto são responsáveis por gerir o investimento e partilhar os resultados. Grandes gestoras globais começaram a lançar, nos últimos anos, fundos de impacto de tamanho expressivo, como o TPG Rise, com Bono Vox como seu garoto-propaganda e seu fundo de US$ 2 bilhões, e a Bain Capital e seu fundo de quase US$ 400 milhões.

No Brasil já existem vários exemplos de fundos como este. No último Congresso GIFE, foi lançado o Fundo Marielle, iniciativa da Fundação Ford, a Open Society Foundations e o Instituto Ibirapitanga, e que teve o aporte inicial de US$ 10 milhões e está sendo gerido pelo fundo Baobá. O objetivo do fundo é fortalecer a participação e liderança de mulheres negras brasileiras no cenário político nacional.

Essas iniciativas são os primeiros passos de um crescimento exponencial do tema, já que as novas gerações se mostram especialmente atraídas por investimentos de impacto e elas terão enorme importância na forma como o dinheiro transitará no mundo. Segundo o banco americano Morgan Stanley, essa geração (Millennials) é duas vezes mais propensa que gerações anteriores a investir em empresas ou fundos com objetivos de impacto social e/ou ambiental positivos. Esse cenário é muito interessante para gestores de recursos oferecerem opções de investimento alinhadas com os valores dessas novas gerações.

Essas são apenas algumas evidências que apontam que o mundo está mudando e que, rapidamente, os negócios e investimentos de impacto vêm ocupando espaço de destaque no palco global. É seguro afirmar que essa prática já deixou de ser um nicho. De fato, é possibilitar ao setor público exercer a democracia por meio de seus investimentos.

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